O que é o Dossiê de Irregularidades da ANVISA
Como funcionam as publicações de fiscalização — suspensões, recolhimentos e proibições — e por que um produto pode aparecer no dossiê mesmo sem registro.
O Dossiê de Irregularidades reúne ações de fiscalização publicadas pela ANVISA: medidas cautelares, suspensões, recolhimentos e proibições de produtos. É uma fonte importante para o consumidor e para profissionais saberem se um produto teve problema regulatório.
De onde vêm os dados
Até 31/08/2026 o dossiê vinha diretamente pela API oficial da ANVISA. Desde 01/09/2026, a fonte passou a ser as Resoluções-RE de medida preventiva ou cautelar publicadas no Diário Oficial da União — o mesmo texto oficial que dava origem ao dossiê antes.
Uma diferença: nessas medidas não aparece o número do processo da ação fiscal, e cada uma vem com o link para o ato original no Diário Oficial.
Quando uma medida publicada no Diário Oficial é revogada ou anulada, ela continua na lista — nunca some —, marcada como revogada, com a data do ato que a revogou.
Tipos de ação
- Suspensão: a comercialização, distribuição ou uso do produto é interrompida temporariamente.
- Recolhimento: o produto deve ser retirado do mercado.
- Proibição: medida mais ampla, que pode incluir fabricação, importação e propaganda.
Por que um produto irregular pode não ter registro
Boa parte das ações do dossiê atinge produtos sem registro válido — justamente porque a irregularidade muitas vezes é a ausência de registro. Nesses casos o produto não aparece nas bases de registros regularizados, mas a publicação de fiscalização é, por si só, a informação relevante: indica que aquele item foi proibido pela ANVISA.
Conteúdo informativo do Elixdata para facilitar a leitura dos dados públicos da ANVISA. Não substitui a consulta à fonte oficial nem orientação profissional.